Realização de eventos/provas desportivas/festividades e ruído
Requerimento de Licenças / Autorizações
Dados de identificação
Cumprimento de prazos para submissão de pedidos de realização de eventos no Município de Braga - Consultar
Aqui
Em conformidade com o preceituado no Código Regulamentar do Município de Braga, vem requerer, para a
realização do evento infra identificado, as seguintes licenças/autorizações:
Responsável pelo Evento
Descrição da atividade/prova/evento
- Recinto delimitado, coberto ou ar livre, ou com controlo de acesso (necessidade de apresentação de
MAPs ou atualização)
- Alteração de uso em edifício (necessidade de apresentação de MAPs ou atualização)
- Alteração de uso em edifício (necessidade de apresentação de MAPs ou atualização)
Espetáculos com 3000 pessoas ou mais, obrigação de apresentação do plano de prevenção e segurança, de
acordo com a Portaria 104/2014, de 15 de maio: até 30 dias úteis antes da realização do espetáculo.
PROTEÇÃO DE DADOS
O Município de Braga, enquanto responsável pelo Tratamento dos Dados, assegura que os dados pessoais recolhidos no presente formulário, serão exclusivamente utilizados para tratamento de dados no âmbito deste programa. No respeito pelas finalidades do tratamento de dados do presente âmbito, o Município de Braga não irá proceder à partilha de dados com terceiros. O Município de Braga irá conservar os dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades. Enquanto titular de dados, poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, retirada do consentimento e portabilidade através de solicitação para os seguintes contactos: Responsável pelo Tratamento de dados – rgpd@cm-braga.pt; Encarregado de proteção de dados – dpo@cm-braga.pt O titular dos dados tem ainda o direito a ser informado, sem demora injustificada, quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades. O titular dos dados pessoais, tem, também o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, ou outra autoridade de controlo competente, bem como de recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais não são objeto de um tratamento lícito por parte do Município de Braga, nos termos da legislação vigente e da presente norma. Para mais informações sobre as práticas da privacidade do Município consulte a política de privacidade e tratamento de dados pessoais disponível no site em https://www.cm-braga.pt/pt/0107/avisos-legais
O Município de Braga, enquanto responsável pelo Tratamento dos Dados, assegura que os dados pessoais recolhidos no presente formulário, serão exclusivamente utilizados para tratamento de dados no âmbito deste programa. No respeito pelas finalidades do tratamento de dados do presente âmbito, o Município de Braga não irá proceder à partilha de dados com terceiros. O Município de Braga irá conservar os dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades. Enquanto titular de dados, poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, retirada do consentimento e portabilidade através de solicitação para os seguintes contactos: Responsável pelo Tratamento de dados – rgpd@cm-braga.pt; Encarregado de proteção de dados – dpo@cm-braga.pt O titular dos dados tem ainda o direito a ser informado, sem demora injustificada, quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades. O titular dos dados pessoais, tem, também o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, ou outra autoridade de controlo competente, bem como de recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais não são objeto de um tratamento lícito por parte do Município de Braga, nos termos da legislação vigente e da presente norma. Para mais informações sobre as práticas da privacidade do Município consulte a política de privacidade e tratamento de dados pessoais disponível no site em https://www.cm-braga.pt/pt/0107/avisos-legais